Direito à saúde - dever do Estado em fornecer medicamento adequado

O Estado do Acre foi recentemente condenado à fornecer medicamento para transplantado de fígado em tratamento pós operatório, quando é comum haver rejeição do novo órgão no organismo do paciente.
É dever do Estado propiciar os meios adequados para o tratamento de patologias dos cidadãos, cumprindo-se, assim, o direito fundamental à saúde de todos os brasileiros.
Consulte sempre um advogado.
Confira a notícia na íntegra no link abaixo.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=151872, acesso em 08.7.2017.

Em 2018, novas discussões. Confira notícia no link abaixo sobre a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos para usos não prescritos pela ANS, mas indicados pelo médico para o tratamento.

https://m.migalhas.com.br/quentes/287448/stj-esclarece-criterio-para-poder-publico-conceder-medicamento-fora, acesso em 17.1.2019.