15 anos da promulgação do Código Civil de 2002

Apenas em janeiro de 2003, iniciou seu pleno vigor, mas desde janeiro de 2002 já era confirmado um Novo Código Civil em substituição ao de 1916.
É o nosso diploma para a vida civil: nome, personalidade, família, bens, empresas, títulos de crédito, morte, responsabilidade civil (os famosos danos materiais e morais), contratos, obrigações e outros grandes temas cotidianos.
Então quer dizer que a aceitação da proposta vincula? Tenho direito de exigir uma reparação pelo tempo que deixei de trabalhar em vista do ato ilícito sofrido? O nome de casado pode ser mantido em algumas situações depois do divórcio? O contrato verbal tem validade jurídica? O CC responde.
São hoje 2.046 artigos que englobam ricas disposições sobre a vida em sociedade. Seu estudo dura todos os cinco anos da Faculdade de Direito, tamanho seu conteúdo e importância.
Quem conhece bem a Lei Civil Substantiva ganha muita segurança nas relações sociais, pois sabe dos seus direitos e obrigações.
Relembro um pensamento do meu pai quando há 13 anos eu refletia se o Curso de Direito seria uma boa escolha na minha vida: filho, mesmo que você escolha não exercer o Direito, o aprendizado será muito valioso na sua vida, pois assegurará proteção e senso crítico social. Saber as Leis que regem nossas vidas é muito útil.
Agora já sabe, dúvidas gerais sobre seus direitos civis são sanadas no CC. E qualquer transtorno consulte seu advogado de confiança.

Rumo aos trinta anos do Código de Defesa do Consumidor

Em setembro serão 27 anos completos. Nosso CDC, como nós juristas cheios das siglas o chamamos, continua muito valioso. Pense que antes de 1990 simplesmente não o tínhamos e a defesa dos consumidores era muito mais complexa. O diploma atual dispôs sobre importantes conceitos básicos, como quem é consumidor, fornecedor e quem se equiparam a eles na linha de consumo que movimenta a sociedade. Sim, como consumimos. Produtos e serviços cada vez mais diversos. Haja dúvidas. Posso trocar? Ixe, o estacionamento é gratuito, mesmo assim tenho direito de reclamar pelo ressarcimento do furto dos meus caros óculos de sol? O CDC responde. E muito mais.
Com o Código vieram órgãos públicos e privados de proteção ao consumidor, como o conhecido Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), já presente em diversas cidades e o site ReclameAqui, que presta um serviço gratuito muito útil à sociedade.
Sempre bom lembrar que quanto mais exigirmos nossos direitos mais eles serão respeitados. Dá trabalho, sim. Ninguém gosta de nós advogados, sei disso. Porém, somos seus parceiros e podemos ajudar nessa luta. Consulte sempre um, e chega de maus tratos às partes na relação de consumo, seja pelo lado do adquirente de produtos, tomadores e prestadores de serviços, comerciantes e pessoas equiparadas para os fins legais.
Ainda há o que ser aprimorado, claro. Mas, tenha certeza que estamos bem servidos com nosso CDC.

Dr. Advogado de tal

Sim, senhor. O costume de chamar advogado de doutor persiste. Há quem não goste. Argumentam que o título é acadêmico e aos causídicos basta o tratamento de senhor(a), a não ser que tenha o doutorado completo mesmo.
A verdade é que, como engenharia e medicina, o curso de Direito continua tradicional e respeitado. E, na época de fundação das primeiras faculdades, há mais de cem anos, nosso finado Imperador deu o título de doutor aos advogados, professores de Direito e juristas regularmente inscritos nos seus órgãos de classe (delegados, promotores, juízes etc.). Há quem defenda o pleno vigor desse Decreto e até faça questão do tratamento cerimonioso.
Eu gosto, admito. A advocacia, sim, ainda tem certa pompa. E, tudo bem. Os bons advogados merecem.
Então, agora já sabe, pode chamar, ou não, seu advogado querido de doutor, sem culpa.

Capítulo vinte e sete

Está cantando? Ah, sim.
"Quando a Morte chegou falei que não.
Não, não não não não, dona Morte.
Preciso engraxar meu sapato, enfeitar minha mochila, comer o pudim.
Se viajo para longe quero ao menos terminar minha crônica.
E ela disse talvez, posso aguardar mais um dia. Me diga, porém, pois quero saber onde encontrarei você.
Só dobro a esquina três vezes. Subo dois lances, descarrego o dia, cumpro a lista e retorno ao mar. Lá mergulho e desdobro a folha.
Leio a prosa, caminho de volta por outras curvas iguais. Termino em casa, sapato calçado, cabelo riscado, escondido na varanda. Deve me achar.
O Fim não veio. Mandou ajudante. Vamos que já é hora, falou. Meu trato foi com a sua chefe, rapaz. Descaso qual é esse?! Não pode vir, está com dores fortes, coisa de mulher. Também estou indisposto hoje para morrer. Não vou mais. Fale com ela, meu cupincha. Fique aqui, então. Não saia nem morto, viu?!
Dia seguinte o encontro frio com ela. Homem difícil, aí está você. Dar trabalho para a morte, onde já se viu?! Mas, respeitou os pedidos e sua escrita me pegou de jeito. Não tive dores, mas calores. Prefiro você vivo. O povo do meu lado também leu e querem mais textos para a Revista das Coisas de Lá. Aproveite. E foi embora. Puff. Fiquei."
Uia. Cantou muito esse samba antes de vir para cá? Duas vezes por noite. Adoravam. Mas, não dava para pagar as contas. E veio para cá?! Desistiu. Ah, amanhã desisto dessa patota. Já ouvi outras histórias como a sua. Isso aqui é um cadafalso de desilusões. Vamos? Opa, não. Sabe-se lá quando ela vem. Aqui vivo mais. Engano seu. Ela te poupou porque você tinha algo para viver. Um propósito, meu caro. Amanhã você vai embora comigo daqui e não tem acordo. Foram.

FoToGrAfIAs

Você gosta. Quem não?! Até possa ser o 'não me fotografe', mas aprecia a imagem recortada, o momento capturado. Bela invenção essa de 'escrever com a luz', afinal o próprio significado da palavra fotografia.
As fotos eternizam a imagem. Registro momentâneo do tempo. Fatia fina.
Já escrevi sobre elas por aqui, salvo engano.
Lembro novamente por razão especial: divulgar o trabalho da Vanessa querida. Ela tem tirado fotos muito boas. E busca trabalhar profissionalmente com a magia das fotitias. Já fez curso em Mogi das Cruzes e fará um em Jundiaí com início nesse mês [já concluído, como outros já realizados em 2018].
Confiram seu trabalho no Instagram.
@vafotografa
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