28.1.19

Processo Civil - Novas Interpretações - Enunciados


O Novo Código de Processo Civil, de 2015, ainda gera muitas dúvidas em sua interpretação e assim continuará diante da dinâmica social e particular dos juristas. Claro, sempre é boa qualquer tentativa de solucionar essas divisões. Por isso, foi organizada a Jornada de Direito Processual Civil. Nesse evento, são discutidas propostas de enunciados, que são pequenas afirmações sobre assuntos controvertidos, a fim de orientar os operadores do Direito para o melhor caminho em caso de dúvidas em cada interpretação legal. Foram dezenas de propostas e 107 escolhidas na primeira Jornada, em 08/2017. Confira abaixo o link da notícia, do Superior Tribunal de Justiça.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/I-Jornada-de-Direito-Processual-Civil-aprova-107-enunciados, acesso em 08.09.2017.

Já na última Jornada, em 09/2018, outros enunciados. Vale conferir (110 propostas e 51 escolhidas, nessa II Jornada).

https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/setembro/cej-divulga-enunciados-da-ii-jornada-de-direito-processual-civil (01/2019).


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